# Registro público: TRT3 — 00000193020105030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986388/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986388.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b01aa3f0505b7e07b432d57143aab6ea07d2b45808467ccce9c3e712b9d8cea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12 - **Último ato com data válida:** 2024-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-15** — Recebimento (TPU 977) > **2024-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-17** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2016-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-01-20** — Recebimento (TPU 977) > **2012-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-01-24** — Recebimento (TPU 977) > **2011-01-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Adimplemento e Extinção | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2011-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2024-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-05-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:10\.844873083Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9b01aa3f0505b7e07b432d57143aab6ea07d2b45808467ccce9c3e712b9d8cea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000184520105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946, 7690, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00000223220155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129788/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10946, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000357620135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002100620125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000919820125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00000039420115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL