# Registro público: TJSE — 00075689720008250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab167504d81c3e750b97dd940484c6400427c3a0f654e9fd64be9ebf918ab43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 300 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-19 - **Último ato com data válida:** 2016-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-16** — Decisão (TPU 3) > **2012-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2012-11-13** — Petição (TPU 85) > **2012-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-18T08:19:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-04-07T12:42:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-09-23T08:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T09:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-22T12:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-13T09:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-14T09:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-07T10:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-15T07:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T13:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-23T11:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-15T07:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-12T15:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-16T08:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-03T08:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-10T09:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-09T12:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-06T10:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-30T10:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-07T13:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-22T11:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-13T11:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-21T11:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-21T09:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-14T11:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-08T11:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-24T12:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-25T08:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-15T08:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-12T10:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-07T09:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-02-02T08:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-12-15T08:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-01T08:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-08-27T12:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-08-14T09:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-07-24T11:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-07-04T11:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-23T10:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-02-28T08:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 300 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986422.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ab167504d81c3e750b97dd940484c6400427c3a0f654e9fd64be9ebf918ab43.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 300 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/298` - 2009-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2009-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2009-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2010-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2010-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2010-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2010-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2010-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2012-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2012-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2012-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2012-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2012-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-02-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:12:36\.994000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030219120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ab167504d81c3e750b97dd940484c6400427c3a0f654e9fd64be9ebf918ab43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001056320138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878588/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163, 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PINHÃO - [TRT2 — 00006483920125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT2 — 00005470920155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJMG — 00294017520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239085/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TRT2 — 00005392620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJDFT — 00045414419998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJBA — 80000770420198050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741581/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJSE — 00255137720128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993974/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** 96ccd8595ae0ea202ae8c632cb07d420c53a1907ff51992da3dc128c98cb98cd - **SHA-256 do registro documental:** 9ab167504d81c3e750b97dd940484c6400427c3a0f654e9fd64be9ebf918ab43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55 - **SHA-256 do registro documental:** 9ab167504d81c3e750b97dd940484c6400427c3a0f654e9fd64be9ebf918ab43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00075689720008250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 300 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9ab167504d81c3e750b97dd940484c6400427c3a0f654e9fd64be9ebf918ab43 - **SHA-256 do comentário:** 58b425bf0306b968f53eaba7f5d999acc18201bb27ff4a0a610526726e8b2c63