# Registro público: TSE — 06000017820226260212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4cd80d6177e6783bc1dbacb2c318ffcca3d3ef6a649b8a9328433e59ab6ed17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-14** — Documento (TPU 12270)
> **2022-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T18:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-14T19:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-23T16:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-17T14:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-02T18:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-14T19:03:12.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-02-23T16:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-15T19:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-16T16:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-21T09:38:14.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-03-25T18:51:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-25T18:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-21 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004874420246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004998520246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136517/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004835020246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132564/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE