# Registro público: TRF5 — 05059731820124058200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/SE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f1e746d7a7a384865f0f7c120f35aaf326d149f9dd879981986ce0fe83098fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-05-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-05T15:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-13T12:51:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-05-13T12:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-13T14:26:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-30T11:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-15T15:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T20:29:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-19T09:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-13T16:15:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-12-14T17:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-14T10:26:07.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-13 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-13 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-13 relativo a «Diárias e Outras Indenizações»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05072692820194058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005586/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE
- [TRF5 — 05003548020164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161661/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 08088825720198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503326/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 05165118320114058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975427/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE
- [TJPA — 08236188020198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236868/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 08211715120218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229072/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00171701320164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136081/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00169008620164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134546/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Coordenadoria das Turmas Recursais