# Registro público: TRT3 — 00000194620115030152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f64c3b156b141e99c561643cdf40e17fb5d169f465d41b047ee55faf7b36cb32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-14** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2013-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Contratuais | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-08-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-08-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-08-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000068320145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 12979, 13385
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001398020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 12979, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00006703820115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13770, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT3 — 00000177120145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927753/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 13385, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT23 — 00003534020195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13385, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT8 — 00000219420185080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT8 — 00000218220175080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13770, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT5 — 00000646820205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Eunápolis


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** f64c3b156b141e99c561643cdf40e17fb5d169f465d41b047ee55faf7b36cb32
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)