# Registro público: TJRS — 00106395420118210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3ea5bf3005fc5e9e1a43ce9f060bca412894b8a32b276866f874c121785b366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-01
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-01T10:11:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-01T08:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-24T17:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-07T17:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-11-23T10:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-02T17:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-23T16:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-14T17:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-11T17:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-10T16:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T18:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-17T08:45:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-27T08:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-05-03T09:47:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-16T08:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-05T09:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-07T13:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-13T13:43:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-06-29T16:36:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-30T14:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T17:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T18:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-12T10:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T17:40:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-23T13:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-20T10:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-25T16:34:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-11-28T13:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T17:05:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-24T11:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T11:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-22T08:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T10:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T14:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T16:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-27T17:13:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-28T14:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-29T17:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-29T15:04:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-31T12:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00326755620128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987769/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 30663718620078210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472944/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 02533912820098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987714/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00108619820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00112569020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 18ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS