# Registro público: TST — 00004093020125040030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986509/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986509.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23d6cdfbebb57f7afbdbfa4bd8e3bb59b2a91cd8e9b59416e8a670af8b9117df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-03 - **Último ato com data válida:** 2015-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-30** — Remessa (TPU 982) > **2015-11-30** — Remessa (TPU 982) > **2015-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-27** — Remessa (TPU 982) > **2015-11-27** — Remessa (TPU 982) > **2015-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-12** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabilidade Acidentária | Honorários Advocatícios | Estabilidade Acidentária | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-20T08:49:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-11-30T06:51:10.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-11-30T06:51:10.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-06-15T09:28:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-11-27T22:03:32.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-11-27T22:03:32.000Z — Remessa (TPU 982) - 2014-06-04T10:20:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-04T10:20:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-10T12:05:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-10T12:05:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-22T13:30:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-22T13:30:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-31T18:04:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-31T18:04:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-05T11:35:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-05T11:35:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-23T14:43:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-23T14:43:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-27T18:35:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-27T18:35:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-26T18:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-09-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2014-09-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2014-12-02T18:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2015-06-16T19:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986509.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2661) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 2661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2661) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-09-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-02 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-03 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-08 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-06-09 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-06-15 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-11-12 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-11-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-11-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:34:24\.775000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140804160323 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23d6cdfbebb57f7afbdbfa4bd8e3bb59b2a91cd8e9b59416e8a670af8b9117df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 01071004620055020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193688/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2661 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT4 — 00008827820115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2661 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00007551920125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2661 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TST — 01071004620055020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495433/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2661 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA - [TST — 00004093020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443299/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2661 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO - [TRT4 — 00006004120135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2661 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 23d6cdfbebb57f7afbdbfa4bd8e3bb59b2a91cd8e9b59416e8a670af8b9117df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)