# Registro público: TJSE — 00051364719968250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986523/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986523.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c37963554759fa0ebed3058cf91d541a2cd862c9617b35e4feb8cfb3bf2aba1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 210 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-01-25 - **Último ato com data válida:** 2017-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-23** — Petição (TPU 85) > **2015-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-23T10:34:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-10T10:39:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-06-02T10:39:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-07-26T11:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-26T11:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T10:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T09:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T12:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T10:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T07:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T12:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-22T09:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-20T12:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-08T11:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-08T11:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-07T10:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-02T10:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-17T09:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-01T08:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-30T07:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-12T12:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-26T10:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-12T08:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-12T08:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-11T09:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-11T09:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-26T11:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-16T11:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-14T07:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-30T17:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-16T10:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-14T12:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-03T08:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-20T09:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-02-09T10:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-12-01T08:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-27T07:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-27T07:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-21T08:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-05T10:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986523.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c37963554759fa0ebed3058cf91d541a2cd862c9617b35e4feb8cfb3bf2aba1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2007-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2007-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2008-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2008-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2008-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2009-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2009-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2009-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2009-07-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2009-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2009-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2009-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2010-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2011-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2011-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1996-01-25 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-10-02 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-11-28 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:30:30\.322000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960125120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c37963554759fa0ebed3058cf91d541a2cd862c9617b35e4feb8cfb3bf2aba1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00352934120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991120/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00004477520138250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537055/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / POÇO VERDE - [TRT2 — 00006236120125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TJSE — 00071432120108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989962/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT3 — 00001989420145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT4 — 00012469720125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006289720135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006252220105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 1c37963554759fa0ebed3058cf91d541a2cd862c9617b35e4feb8cfb3bf2aba1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00051364719968250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1c37963554759fa0ebed3058cf91d541a2cd862c9617b35e4feb8cfb3bf2aba1 - **SHA-256 do comentário:** 55db9b2f47bcadf568d9be1803893daaa2f91c87db49ab2c133772377ab83bfc