# Registro público: TJSC — 08028274320138240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd292489331ba55e45c02148beb9d7c6b47d076af35294b502662da9be42d13e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04 - **Último ato com data válida:** 2020-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-02** — Documento (TPU 581) > **2020-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-23** — Documento (TPU 581) > **2019-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-13** — Documento (TPU 581) > **2019-11-13** — Documento (TPU 581) > **2019-11-13** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-04** — Petição (TPU 85) > **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-13T14:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-05-17T18:55:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-12-04T13:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-02T11:46:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-02T11:27:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-02T11:27:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-23T08:30:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-13T14:13:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-13T14:12:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-13T14:12:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-04T14:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-04T14:17:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-16T17:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-04T09:11:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-25T15:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-03T07:40:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-04T19:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-21T16:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-21T15:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-26T14:50:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-10T00:13:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-31T23:12:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-31T12:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-27T18:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-24T01:00:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-23T12:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-23T12:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-27T12:16:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-16T22:52:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-16T17:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-07T14:32:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-07T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-02T14:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-25T19:17:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-25T19:17:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-11T21:38:17.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2014-06-06T17:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986529.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T15:19:17\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131204110141 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd292489331ba55e45c02148beb9d7c6b47d076af35294b502662da9be42d13e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 08029019720138240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul - [TJSC — 00003427419948240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817125/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Miguel do Oeste - [TRE-AL — 06003187020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 0 Relatoria Presidência - [TJSC — 03080067820148240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul - [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 0 Relatoria Jurista 1 - [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 0 Relatoria Presidência - [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 4ª Vara Cível - [TRE-GO — 06000336920246090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bd292489331ba55e45c02148beb9d7c6b47d076af35294b502662da9be42d13e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)