# Registro público: TJPE — 00000054819958170810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fcfaf84fa77ac6b1c4ae73bd7b82ba13206c304ad4b3258712bc6fcab310987

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-09-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-22** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-15** — deferimento (TPU 12444)
> **2018-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-09-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2002-10-17T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-06T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-24T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-24T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-01T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-02T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-09T17:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-07T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-09T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-22T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-28T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-10-17T15:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-24T14:46:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-02-11T17:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-12T14:41:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-04-23T12:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T12:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T09:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-20T10:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-09T16:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T09:54:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-09-22T15:57:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-09-23T08:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-28T07:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T11:50:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-11-08T15:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-10T09:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-09-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-22 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:43:44\.569679751Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-09\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fcfaf84fa77ac6b1c4ae73bd7b82ba13206c304ad4b3258712bc6fcab310987

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000054320088171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989115/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPE — 00000324420218171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJAP — 00038131020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429309/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000054720218171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984467/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPA — 00003691220018140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427331/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJAP — 00039546020098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426344/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00002065420118180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426191/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPB — 00007242620118150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425498/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Vara Única de Remígio