# Registro público: TRE-PE — 06000101020246170054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d075e99f243f774348c9b6063dd151a88b3cf77ac66ba21894168fb3ec254d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-03
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-03T12:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-24T12:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T09:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-24T11:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T12:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T09:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-15T08:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-23T14:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T14:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T14:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-25T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-27T01:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-31T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-31T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-31T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-04T10:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T11:53:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T12:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T11:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T11:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T12:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T09:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-25T09:28:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T13:46:26.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T13:46:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T11:06:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T11:06:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-15 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-23 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-04 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000103920246170109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006184/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001542320206170054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109978/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Representação
- [TRE-PR — 06000401920226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111622/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-PE — 06000101720226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988865/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120620256130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078677/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- [TRE-MG — 06000074720246130222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430518/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-GO — 06000227420236090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425192/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-MG — 06000027020256130131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702335/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga