{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9866,"origem":"stj","sha256_origem":"078c1b20020c1c8531b366940002cd39ef7f5dbdae6429b80122b7af912a7d3f","registro_original":{"id_fonte":"000820641","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"735138","numero_registro":"202201049683","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2022-08-02","data_publicacao":"2022-08-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO.\nDOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO FIXADO PELA CORTE LOCAL.\nPENA SUPERIOR A 4 ANOS E INFERIOR  A 8 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME\nFECHADO. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.  INEXISTÊNCIA DE\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. A gravidade concreta da conduta praticada pelo paciente, a qual\nfoi devidamente evidenciada pelas instâncias de origem, é fundamento\nidôneo para recrudescer o regime prisional, tendo em vista que a\njurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a\nexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ou, ainda,\noutra situação que demonstre a gravidade concreta do delito\nperpetrado, são condições aptas a recrudescer o regime prisional, em\ndetrimento apenas do quantum de pena imposta.\n2. Na hipótese, embora a reprimenda corporal pelo delito de roubo\nmajorado tenha sido estabelecida em 6 anos e 8 meses de reclusão e a\npena-base tenha sido fixada no mínimo legal, o regime inicial\nfechado fora fundamentadamente fixado pelo Tribunal de origem,\nnotadamente em razão da gravidade  concreta do delito, consistente\nno fato de o crime ter sido  praticado em concurso de agentes e com\nuso ostensivo de arma  de fogo, somado ao fato de que o paciente\nhavia deixado a unidade prisional no mesmo mês dos fatos, pela\nprática de delito da mesma espécie, tudo a revelar ousadia e\npericulosidade do agente, bem como a necessidade de tratamento mais\nrigoroso.\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno\nRissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de Noronha\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1ea885f7-f5b3-4dcf-bd94-de4e60da5b34/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"47ce4176d2cf00d3bef53dd19b3fba6039bab05e2878ee6b1f8905e9901ea74c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}