# Registro público: TJMSP — 08005585420269260030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Reabilitação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986623/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986623.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a70be7d2986221b6c43d3ad8dbe139d114078997566cfa8ad7b080c9334f0ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-25 - **Último ato com data válida:** 2026-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-15** — Remessa (TPU 123) > **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-09** — Documento (TPU 581) > **2026-09-09** — Petição (TPU 85) > **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-08** — Procedência (TPU 219) > **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reabilitação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-15T11:29:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-09-09T12:38:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-08-28T14:18:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-09-15T09:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-09-15T09:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-09-09T16:18:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-09-09T16:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-09-09T13:34:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-09-08T18:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-09-08T18:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-09-08T18:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-08-31T15:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-08-31T15:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-08-27T17:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-08-26T13:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-08-26T13:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-08-25T14:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-09-08T17:49:56.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2026-08-26T14:02:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a70be7d2986221b6c43d3ad8dbe139d114078997566cfa8ad7b080c9334f0ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reabilitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-09-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-09-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T13:00:40\.804000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260825140752 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a70be7d2986221b6c43d3ad8dbe139d114078997566cfa8ad7b080c9334f0ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08006373320269260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059409/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 09004104420269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855956/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11104 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Fernando Pereira - [TJES — 00002046820188080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288733/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104 - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJMSP — 08006408520269260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047116/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual - [TJRO — 00150905020198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713508/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104 - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJGO — 00100609020178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747995/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104 - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [STM — 70012611820247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805728/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104 - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Auditoria da 1ª CJM - [STM — 70001216620267110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042721/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104 - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria da 11ª CJM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08005585420269260030 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Reabilitação” e “Reabilitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Auditoria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2a70be7d2986221b6c43d3ad8dbe139d114078997566cfa8ad7b080c9334f0ac - **SHA-256 do comentário:** 9e81ef9092119d13fefc1487a3e39cfd7cc3b719472a345c22044d602e4a2929