# Registro público: TST — 00004498820145090325 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcb3955b443c1d4c1e24ce7ca3cf9998570b0276665f946e52dee8bacd33275f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07 - **Último ato com data válida:** 2018-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-10** — Remessa (TPU 982) > **2018-07-10** — Remessa (TPU 982) > **2018-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-09** — Remessa (TPU 982) > **2018-07-09** — Remessa (TPU 982) > **2018-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-07** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-07** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sobrestamento | Sobrestamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-08T15:04:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2018-07-10T09:49:14.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-07-10T09:49:14.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-07-20T14:34:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2018-07-09T21:48:39.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-07-09T21:48:39.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-10-25T17:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-12-09T12:31:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-12-09T12:31:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-12-14T12:51:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-12-14T12:51:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-17T18:29:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-17T18:29:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-21T08:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-25T14:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-06-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-17T19:08:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-17T19:08:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-10-11T15:37:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-10-11T15:37:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-22T12:21:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-22T12:21:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-05-07T13:56:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-05-07T13:56:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-03-14T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-06-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986735.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10738) - [Outros processos do assunto TPU 10738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10738) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sobrestamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-06-20 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-29 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-06-30 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-07-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-02-27 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-03-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-06-07 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-08 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-07-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Sobrestamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Sobrestamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T23:26:35\.137000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170221084515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fcb3955b443c1d4c1e24ce7ca3cf9998570b0276665f946e52dee8bacd33275f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00112205020135180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146229/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10738 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00006830920145210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595821/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10738 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJCE — 30054153120248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278052/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10738 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR - [TST — 00116106420135180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146082/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10738 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TJMA — 00002133220068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052734/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10738 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJGO — 00138440920158090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10738 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara Judicial - [STJ — 00002305220178260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119631/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10738 - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [STM — 70014726020197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532867/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 10738 - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Sec Gab Min William de Oliveira Barros