# Registro público: TJSP — 00010031220088260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d70fa66a36dfee4ce0a9279c72e8d3cf5003d23ea5556d2860f73aad79f10228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-25T13:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-25T19:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-27T16:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-28T13:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-04T10:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-10T17:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-10T17:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-10T20:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-12T15:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-12T16:57:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-17T09:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-04T19:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-08T11:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-08T13:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-09T16:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-10T17:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-11T09:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-26T16:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-26T16:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-27T12:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-28T15:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-04T10:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-04T13:26:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-12T17:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-13T13:29:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-13T17:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-17T15:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-19T14:36:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-20T09:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-14T17:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-16T15:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-17T11:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-27T14:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-05T18:40:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-05-06T15:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-06T19:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-11T17:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-24T14:27:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-06-24 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2009-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2009-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2009-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2010-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2010-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2010-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:55\.782042448Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d70fa66a36dfee4ce0a9279c72e8d3cf5003d23ea5556d2860f73aad79f10228

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00121312420118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 15012931220218260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJMS — 00002311420208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 00133048320118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJGO — 00079728620198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPE — 00000081220238172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJDFT — 00013766220188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS