# Registro público: TRF5 — 05094120620184058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 3ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4495b7a1321f3e147d833930bea3a0b2e7d965466e6ebe6e53e7f3fc1f1a904e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28 - **Último ato com data válida:** 2021-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-25** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-01** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-03-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-03-10** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-12** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-28T13:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-12-17T20:00:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-12T09:00:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-03-10T08:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-03-17T17:05:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-03-17T17:11:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-09-08T12:36:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-01T09:41:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-10-05T13:42:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-11T19:03:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-12T13:46:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-18T12:46:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-25T08:27:17.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-17 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:05\.321000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4495b7a1321f3e147d833930bea3a0b2e7d965466e6ebe6e53e7f3fc1f1a904e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05023462120174058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989792/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/CE - [TRF5 — 05034855820194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428966/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50050453320204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05006898620184058307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989043/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/CE - [TRF2 — 50050514220184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428366/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50045647320204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427749/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001679820144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427388/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF4 — 00033154920084047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664642/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 1ª Vara Federal de Maringá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 4495b7a1321f3e147d833930bea3a0b2e7d965466e6ebe6e53e7f3fc1f1a904e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)