# Registro público: TJSE — 00099573119958250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b29df51a22ee2ce09f44bb0327c0f8a8f3f883b4aa7c75bba9601fc86e0423ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T08:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-16T08:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-29T12:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-24T06:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-03T09:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-29T07:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-29T07:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-18T09:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-11-20T09:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-02T12:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-28T08:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-10T07:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-09T10:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-03T10:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-03T06:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-08T09:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-27T12:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-27T12:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T10:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-24T06:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-22T10:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-22T08:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-22T10:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-19T10:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-19T10:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-03T08:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-12T08:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-26T09:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-25T11:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-25T11:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-01T07:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-19T08:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-17T08:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-29T09:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-31T07:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-11T08:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-31T09:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-27T11:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-01-17T10:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-15T11:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986818.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b29df51a22ee2ce09f44bb0327c0f8a8f3f883b4aa7c75bba9601fc86e0423ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2009-06-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2011-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2011-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2011-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2012-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-11-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-26 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-25T13:46:37\.189000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071122120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b29df51a22ee2ce09f44bb0327c0f8a8f3f883b4aa7c75bba9601fc86e0423ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00076105419978250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991265/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00009974920158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552929/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CARIRA
- [TJDFT — 00026689120088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706298/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSE — 00101760519998250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991073/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT7 — 00000449220265070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955057/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TJDFT — 00417456820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00429220920088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954499/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMG — 04040795620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954353/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** b29df51a22ee2ce09f44bb0327c0f8a8f3f883b4aa7c75bba9601fc86e0423ad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** b29df51a22ee2ce09f44bb0327c0f8a8f3f883b4aa7c75bba9601fc86e0423ad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00099573119958250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b29df51a22ee2ce09f44bb0327c0f8a8f3f883b4aa7c75bba9601fc86e0423ad
- **SHA-256 do comentário:** ce96d75af55297da91fdccde05be63e1057fff3353b319fe9db05f20098349b8