# Registro público: TJDFT — 00013621720188070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7624f820f56feaa36264c9e6900ffa8e9e7792298bc5eb7519764885059be099

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-04T17:46:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2018-05-07T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-21T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-23T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-02T19:22:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-03T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-18T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-18T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-08T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-20T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-11T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-27T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-27T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-03T17:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-01-31T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-02-01T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T16:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-02T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-04-11T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-04-23T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-05-15T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-05-15T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-05-23T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-05-29T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-06-07T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-12-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-01-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000259220188171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPE — 00000214920208170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPE — 00000119020158171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJES — 00000216920238080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJGO — 00019214520198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO