# Registro público: TJAL — 07000779320198020058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986900/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986900.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42f8165fb82c2ed46cd6e0f97aa84100fd83473887f0c3554b95150e64888d5a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04 - **Último ato com data válida:** 2021-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-01** — Registro Processual (TPU 12296) > **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-03** — Petição (TPU 85) > **2021-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-27T08:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-27T08:02:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-14T13:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-29T18:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-08T20:15:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2019-04-22T00:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-08T10:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-04T11:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-04T11:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-08T10:49:37.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-01-04T11:57:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-12-01T10:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-12-01T09:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-01T09:55:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-11-03T20:41:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-03T20:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-21T11:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-05-21T11:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-14T16:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-14T07:47:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-09-29T18:13:20.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-09-25T13:09:05.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-09-25T13:08:24.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-07-31T11:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-07-29T18:53:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-02T01:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-09T13:04:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-08T13:33:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-08T12:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-07T08:55:04.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-08-07T08:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-07T23:25:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2019-01-30T13:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-30T12:55:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-27T08:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-27T09:35:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-11-03T13:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-03T13:37:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-11-03T13:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-03T13:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986900.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-01-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-04-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-21 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-12-01 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:51:42\.022000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190104110240 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42f8165fb82c2ed46cd6e0f97aa84100fd83473887f0c3554b95150e64888d5a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07032769420178020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990753/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - [TJPI — 00002298020178180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774812/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJRJ — 00267430520208190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310377/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA - [TJAL — 07065056220178020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988798/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - [TJAL — 07059700220188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985507/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - [TJRJ — 00032433620228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309445/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00117680320198190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308992/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJBA — 05542322820168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651923/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / 2 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 42f8165fb82c2ed46cd6e0f97aa84100fd83473887f0c3554b95150e64888d5a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)