# Registro público: TRF2 — 00009268820184025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 23
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986929/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65163eb8198689e0be23d27af5ae179bc6e24435f73d5c588404ce18e6f9d282

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2019-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-08** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Plano de Classificação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T13:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-08T16:17:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2019-12-11T15:52:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)
- [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00344939820184025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409929/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10299, 10313
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00000479520058080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908787/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10299, 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF6 — 00027384520104013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199869/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10299, 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 02
- [TRF2 — 00344939820184025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160073/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10299, 10313
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / GABINETE 19
- [TJPE — 00000287120208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [STJ — 00004007320148050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809143/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRR — 08012075520248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808040/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08012058520248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807972/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA