# Registro público: TJRS — 00293169820128210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986946/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c17aa80e369c0a0351bf9f363b2e4b575c058c6b26c521ea035d1a11bbf0c078

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-08T16:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-07T19:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-18T17:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-07T17:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-07T16:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T18:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-17T09:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-23T08:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-05T08:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-09T08:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-09T13:35:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-24T09:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-11T16:43:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-11T17:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-29T09:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T09:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T16:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T16:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T08:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T13:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T17:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T16:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T09:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T11:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T11:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T16:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T14:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T18:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T12:28:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-08T19:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00073422820088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00039029720168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853897/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00071405120088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00071688720068200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00041495820118130473](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00041034820188130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839616/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [TRT4 — 00006225420145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TJBA — 03020892620128050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA