# Registro público: TRT4 — 00001376420145040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 635c04fd24477fa8e57339058e7c2332884440a87e5e46c371aab9a4c455cc18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-27** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2025-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-12** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-09-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-25T07:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-27T13:15:28.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-12T13:13:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-12T13:18:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2025-01-25T17:32:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001335820125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT2 — 00002707520105020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT2 — 00005277220105020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001259120105020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000307720205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00003591520135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001302320115040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00002807320145010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna