# Registro público: TJAL — 00004838320128020032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986979/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87c0b8dbea10b9ea103c9e1718abca78d70e3566fcc5d7724451b0dcbaeccc1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-28** — Desistência (TPU 463)
> **2014-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-28T17:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-22T10:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-08-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-30T09:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-28T17:05:36.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-08-21T11:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-20T10:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-11T11:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-05-13T09:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-13T09:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-04-28T10:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-28T10:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-02-18T12:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-05T10:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-23T13:44:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-01-23T09:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-22T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-17T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 99317311420068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00061667720098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 99236925720088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762197/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00062199220088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762047/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / 1ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 03008433920128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00061617920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / 16ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 87237506620058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759656/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03008416920128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA