# Registro público: TRF5 — 05200444020174058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 1ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986989/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06ec6cac0aa4e23c0a13310f55bc78b5469fdd2c8e883b7516675ee9de06a8ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-02** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-05-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-29T11:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-29T11:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-29T11:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-29T11:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-29T11:56:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-29T12:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-29T12:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-29T12:20:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-04T11:51:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-04T15:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-08T12:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-02T14:31:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-10-05T13:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T11:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00098006320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699298/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00092725520244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50083404320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680267/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00089171120254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000634720074013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676097/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF4 — 00037068220004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671518/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000620420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 10ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00000601420154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665961/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO