# Registro público: STJ — 00000567320108060217

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69fd525bdfee0adef12a49a87fe38e677934f73aaf7f445e8b6afe9a2ffb5999

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12
- **Último ato com data válida:** 2019-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-24T09:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-24T09:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-24T09:25:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-08T18:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-07-09T12:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-08T18:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-12T07:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T06:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T06:18:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T14:22:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-25T14:22:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-08T18:21:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-01T12:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-01T12:42:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-01T12:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T12:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T19:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-01T19:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-08T18:57:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69fd525bdfee0adef12a49a87fe38e677934f73aaf7f445e8b6afe9a2ffb5999.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-25 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:03:35\.536305585Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 69fd525bdfee0adef12a49a87fe38e677934f73aaf7f445e8b6afe9a2ffb5999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000556820148220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [STJ — 00000304619868260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513112/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 02567498120138130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005164820174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMG — 10689493420068130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459708/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00377227120148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000364520018171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951211/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TRF6 — 00002377719844013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945060/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 2ª Vara Cível - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000567320108060217 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 69fd525bdfee0adef12a49a87fe38e677934f73aaf7f445e8b6afe9a2ffb5999
- **SHA-256 do comentário:** 80c840dcd69e8e1369cfb59d5c41f3d7422d829e6eb914fcdb2dd46bc48078de