# Registro público: TJAL — 07004725320168020038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da502c5238921ce11e451dd7d1674129384e86f6f5681df581ea51054d603dab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15 - **Último ato com data válida:** 2020-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-13** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-29** — Documento (TPU 581) > **2019-10-24** — Mandado (TPU 106) > **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-20T13:41:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2016-09-15T09:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-15T08:22:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-04-17T10:44:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-04-13T11:28:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-13T10:12:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-04-07T20:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-07T17:02:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2020-03-20T18:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-29T07:58:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-10-24T09:55:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-10-15T07:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-09-14T10:06:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-12T20:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-12T15:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-12T11:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-10T18:50:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-03-29T08:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-26T10:19:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-25T15:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-25T09:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-19T13:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-15T11:35:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-15T10:27:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-14T20:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-14T19:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-14T19:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-14T19:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-09T10:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-09T10:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-03T13:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-03-16T11:09:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2018-03-19T11:55:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-05-22T11:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-22T11:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-06T13:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-08T22:08:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-06T21:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-02T22:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-13 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:09\.933000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160908095727 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da502c5238921ce11e451dd7d1674129384e86f6f5681df581ea51054d603dab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07004095720188020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990712/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJPE — 00000316120248172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281222/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPA — 00002840220068140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535957/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJAL — 07003930620188020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989929/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJAL — 07001842920158020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990943/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJTO — 00007207820168272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510649/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi - [TJTO — 50001483020138272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510562/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí - [TJTO — 00111222220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510463/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** da502c5238921ce11e451dd7d1674129384e86f6f5681df581ea51054d603dab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)