# Registro público: TRT24 — 00240031920185240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987110/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987110.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cc3b04370f93e6fb03c9a7eecd1d1927ec8af9e6516c43ce173aba48da5dd96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 130 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08 - **Último ato com data válida:** 2023-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-08T19:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-04-09T08:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-07-05T11:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-07-05T11:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-07-12T16:31:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-07-12T16:31:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-07-30T07:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-10-09T16:13:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-10-11T00:13:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-10-11T00:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-10-26T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-11-21T11:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-11-28T00:25:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-11-28T00:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-12-06T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-12-06T13:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-12-07T11:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-12-13T16:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-12-13T16:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-12-14T15:54:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2018-12-14T15:55:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-01-14T14:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-01-14T14:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-02-01T14:53:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-02-01T14:53:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-02-09T00:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-02-09T00:17:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-02-19T20:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-02-25T12:24:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-03-21T00:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-03-21T00:34:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-04-01T10:31:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-05-08T16:39:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-05-08T16:40:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-07-23T16:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-07-31T00:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-07-31T00:10:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-08-22T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-08-23T08:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} - 2019-08-29T16:27:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987110.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-09-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2020-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-05-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2020-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-11-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T14:38:41\.802000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108193138 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cc3b04370f93e6fb03c9a7eecd1d1927ec8af9e6516c43ce173aba48da5dd96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT11 — 00015316720195110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001771320185230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT12 — 00000042120175120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2cc3b04370f93e6fb03c9a7eecd1d1927ec8af9e6516c43ce173aba48da5dd96 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)