# Registro público: TJSC — 03005785620168240042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Maravilha - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f50c47f16a8eaeecf4686e4b8d7e6348101f819dc34fffd49dca8cfa59fc1dc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-30 - **Último ato com data válida:** 2020-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-13** — Documento (TPU 581) > **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-20** — Documento (TPU 581) > **2020-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-22** — Documento (TPU 581) > **2020-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-29** — Documento (TPU 581) > **2020-05-29** — Recebimento (TPU 979) > **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços | Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-13T18:22:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-13T18:22:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-01T02:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-20T20:55:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-24T12:33:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-22T20:06:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-16T23:49:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-29T18:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-29T18:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-29T15:34:18.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-29T15:34:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-29T10:00:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-04-29T07:15:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-27T20:12:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-27T13:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-14T18:55:57.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-04-14T18:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-14T18:54:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-13T15:49:08.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-04-13T15:49:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-13T02:33:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-08T15:15:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-17T09:19:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-13T20:41:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T17:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-06T12:11:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-16T14:08:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-16T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-18T11:45:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-13T21:26:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-13T10:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-23T17:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-23T17:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-23T17:56:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-23T14:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-09T18:50:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-11T16:30:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-04T19:14:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-06T16:15:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-06T16:15:06.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987112.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T18:58:44\.190000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160429095012 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f50c47f16a8eaeecf4686e4b8d7e6348101f819dc34fffd49dca8cfa59fc1dc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00018663520048240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Maravilha - [TJSC — 00031332020138240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00024323720118240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Maravilha - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f50c47f16a8eaeecf4686e4b8d7e6348101f819dc34fffd49dca8cfa59fc1dc0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)