# Registro público: TRT3 — 00000189820165030180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87e28c08a7d200ce0280035fadde8e738474670066b186281ac6f1567e692c40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25
- **Último ato com data válida:** 2016-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-27 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000022420125030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13851, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT2 — 00002028020145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13851, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00006705020115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13851, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT3 — 00000174320145030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886751/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10292, 13799, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT3 — 00000188020165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985028/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 13864, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00001340720135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13851, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT14 — 00000377120165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13851, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00000462920135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) — Afinidade temática entre títulos