# Registro público: TRE-RS — 00000171220186210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 99 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8c01fe61926c692946ed56708e95854466931289c9055936e1a3e0be0388074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-13** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T16:43:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-07T18:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-04T15:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-11T17:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-25T17:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-14T14:44:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-19T13:42:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-27T13:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-26T17:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-21T18:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-18T15:12:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-11T17:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-14T13:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-21T14:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-22T13:09:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-25T15:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00003820920166100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047692/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000070620196100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047674/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000088520196100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047649/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003058720166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047600/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003098220166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047450/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003074220166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047393/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000183320196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003282120166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS