# Registro público: TRE-RS — 00000168920186210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 661af3fcbb3590e42f434ac298f01efe83d297dbd29a5d87d419758f4b2b6852

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-04** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-24T14:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-24T16:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-22T17:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-25T13:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T16:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-24T16:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-25T17:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-29T15:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-19T17:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T17:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-21T13:32:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-21T13:32:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-04T12:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-04T12:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-04T12:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-10T12:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-10T12:53:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-10T12:53:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T15:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-22T17:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-26T12:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-28T13:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-28T13:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-04T16:55:59.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-04T16:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-04T16:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-10T12:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T18:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-04 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000492920176240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987477/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000511320196240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987269/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 00000484420196010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493674/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- [TRE-RS — 00000110920186210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000229020196260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493655/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-GO — 00003171320166090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-GO — 00000087020156090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL