# Registro público: TRT3 — 00000191820125030150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0928d4d878c87776be80fa14324ac57bfdd5bdfe26e4d8c0f5e2228ab3edf9c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2014-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000193020105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13796, 13944, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000317720145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453510/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 13796, 13944, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT9 — 00000491620195090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 12979, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000174420185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 12979, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000113720185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 12979, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00002620820155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00001060220165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT23 — 00000087420195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13796, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM