# Registro público: TJPA — 00000277420098140010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- **Classe:** Procedimentos Investigatórios
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff8197fad2413bf0a70c4e7bc73f5cdebd28990cf02a5b9fc60c74001103d355

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-22** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-22** — Remessa (TPU 982)
> **2018-01-29** — Mandado (TPU 985)
> **2018-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2011-01-21** — Comutação da pena (TPU 11415)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-21T10:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2018-09-22T10:02:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2009-01-09T09:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2009-01-12T17:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2010-12-14T08:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2018-01-25T11:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2018-09-22T10:02:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2018-09-22T10:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-02-17T11:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-03-05T10:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2011-01-21T13:56:06.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2018-01-29T11:07:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-02-08T14:28:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-09-14T11:25:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-09-14T11:27:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-21 — Comutação da pena — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-08 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-14 no assunto oficial «Violação de direito autoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003365920158140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Investigatórios / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPA — 00003303420128140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058346/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Investigatórios / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJDFT — 00245213620118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Investigatórios / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00003075420108140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Investigatórios / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJMG — 00206528020158130517](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129884/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Investigatórios / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004340820108160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125762/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Investigatórios / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJRN — 00104222920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Investigatórios / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00158823020178130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Investigatórios / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Terceira Vice-Presidência