# Registro público: TRE-PI — 06000053520206180010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b96e7ec40ab010d3d4632cc923ee28e1f2135416dfad625efc59e3c1d84f2ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T13:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-22T07:09:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-05-20T13:59:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-05-22T10:15:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-05-22T13:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-03T10:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T14:33:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-09-22T15:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-02-04T09:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-05T08:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-04-16T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-07-31T13:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-31T13:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2020-02-03T13:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-10T18:06:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-06-09T12:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2020-09-21T11:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2020-09-23T01:38:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2022-04-18T10:17:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2022-04-18T10:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000048320226180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984836/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRT19 — 00002044020165190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152594/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios
- [TJPI — 00001944620208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152807/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TRE-MT — 06003191320216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152503/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 51ª Zona Eleitoral
- [TJES — 00001576720208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152137/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJMS — 00002287020218120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151362/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / Vara Criminal
- [TJMS — 00002301620228120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / Vara Única
- [TJRR — 08015091320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150945/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 3ª VARA CRIMINAL