# Registro público: TST — 00003886720125040252 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987222/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987222.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b99c6159e9d22a3010091ed0b65320648c924a091493e1d37f3cdd8c971018a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11 - **Último ato com data válida:** 2015-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-30** — Remessa (TPU 982) > **2015-11-30** — Remessa (TPU 982) > **2015-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-27** — Remessa (TPU 982) > **2015-11-27** — Remessa (TPU 982) > **2015-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-12** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gestante | Gestante ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-21T13:10:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-10-28T13:35:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-11-27T21:56:30.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-11-27T21:56:30.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-11-30T06:50:43.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-11-30T06:50:43.000Z — Remessa (TPU 982) - 2014-04-14T09:45:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-14T09:45:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-25T17:24:11.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-25T17:24:11.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-07T16:17:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-07T16:17:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 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2014-07-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2014-07-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2014-05-26T09:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-03-13T10:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-24T17:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-08-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-08-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-08-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987222.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1978) - [Outros processos do assunto TPU 1978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1978) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-07-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-08-07 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-08-08 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-10-16 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-12 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-11-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-11-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:32:04\.245000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140526082718 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b99c6159e9d22a3010091ed0b65320648c924a091493e1d37f3cdd8c971018a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00111554620135120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160313/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1978 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00109217420165180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753872/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1978 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJRO — 70056562220178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045688/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1978 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TST — 00113092620165030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130805/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1978 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1978 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008222720125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1978 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005046920125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1978 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJMT — 00000426820158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922353/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 1978 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR