# Registro público: TRE-RJ — 06000094520226190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987235/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e34d6038ad10da47ab8921aee68f31417123d967885b38b3ac83a41b3ba646e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T14:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-04-25T14:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-05-31T19:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-04-27T13:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-05-16T20:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-06-01T17:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-06-27T17:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-07-06T15:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-04-25T14:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-04-27T13:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-05-13T03:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-06-01T17:04:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-06-21T04:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-07-12T03:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-08-02T16:11:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2022-08-02T16:11:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003952620206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974898/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 0 Relatoria Jurista 1
- [TSE — 06004340720206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974526/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06004438320246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973613/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 51 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004264420246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973308/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06004078320266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973052/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06004305520246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972690/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TSE — 06004220720246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972518/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06004563320246040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971784/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 35 ZONA ELEITORAL