# Registro público: TJPE — 00000053820248172360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a226d82aaf9c8ee2a28cc0d00dac0cefda9bcf2f33ec7e3034f75efa807cd1cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-02-19** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T10:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-04T10:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-08T09:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-08T09:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-08T09:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-08T09:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-09T11:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-09T17:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-15T12:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-15T12:45:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-02-05T21:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-19T12:26:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2024-02-19T12:31:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2024-02-19T12:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-19T12:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-19T19:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-26T11:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-27T10:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-29T10:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-04T12:21:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-03-03T00:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-23T03:22:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-04T12:21:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-04T12:21:49.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2024-01-08T09:27:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-08T09:36:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-01-08T09:37:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-19T19:22:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-02-29T10:09:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001904620068180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080143/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 2ª VARA DE FAMÍLIA DE TERESINA
- [TJBA — 80016408920188050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003358720098110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071907/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPE — 00000301620168170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078579/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJPE — 00000302920238172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073205/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPE — 00000300920218172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073179/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda
- [TJAM — 00375618820108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071376/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00003355020128140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO