# Registro público: TRF3 — 00033289520094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 016b20315027155c91e2d895ac4162c1507530298aef69bc2bcaf55b4cd34def

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-17
- **Último ato com data válida:** 2019-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-21** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2019-01-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-01-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-17T15:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-03-20T18:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-05T13:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-12T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-06T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-09-01T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-01T17:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-01T18:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-02T14:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-07T15:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-11T15:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-05T14:03:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-01-22T14:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-05-30T16:33:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2012-06-04T18:26:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-06-04T18:27:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-06-04T18:32:01.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2014-09-01T12:20:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-09-01T12:20:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-09-22T15:43:28.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2016-03-16T15:11:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-03-16T15:11:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-04-04T13:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-01T17:48:45.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2016-08-02T14:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-05T14:32:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-01-07T14:59:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-01-07T14:59:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-01-21T17:27:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-01-21T17:27:34.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2019-01-21T17:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-25T14:44:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00022079020134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00053953320094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678113/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF4 — 00048784320064047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739816/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF3 — 00023111920124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001212120154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF1 — 00002451920194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001287020164013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002439820194013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Manhuaçu