# Registro público: TRT24 — 00240029220185240007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987270/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987270.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2b2df69d3ba95dd65f9460ccb1d747d6e1d448d3bdc63782fec5d2ae4587479 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 259 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05 - **Último ato com data válida:** 2022-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-05T15:27:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-12T12:59:26.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2018-01-16T14:25:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-03-27T08:30:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-03-27T15:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-04T16:22:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2018-04-04T16:22:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2018-04-04T16:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-06T00:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-21T13:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-23T11:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-05-24T00:44:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-24T00:44:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-24T16:31:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-05-26T00:46:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-26T00:46:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-08T00:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-08T00:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-20T18:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-20T18:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-25T13:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-08-10T00:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-10T00:28:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-21T17:51:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-21T17:52:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-23T00:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-23T00:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-07T00:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-07T00:32:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-13T15:12:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2018-09-21T00:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-24T14:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-10-01T13:49:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-04-05T15:55:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-12T14:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-13T00:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-13T00:19:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-14T14:14:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-26T00:18:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-26T00:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 259 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987270.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 259 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2018-08-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2019-08-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2020-04-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2020-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2021-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2021-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2022-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2022-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/258` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Feriado em Dobro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Feriado em Dobro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «Feriado em Dobro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/234` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:38:28\.128494831Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180105152707 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2b2df69d3ba95dd65f9460ccb1d747d6e1d448d3bdc63782fec5d2ae4587479 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004642820265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13875, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Anapolis - 03a Vara - [TRT19 — 00000325620205190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000495720245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT5 — 00000043720235050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Porto Seguro - [TRT24 — 00240659620205240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14023 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - [TRT24 — 00241525420145240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14023 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT6 — 00000756220175060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / IPOJUCA - 02A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a2b2df69d3ba95dd65f9460ccb1d747d6e1d448d3bdc63782fec5d2ae4587479 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** a2b2df69d3ba95dd65f9460ccb1d747d6e1d448d3bdc63782fec5d2ae4587479 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)