# Registro público: TJSP — 00062619520118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1650c078931df77d92dc526459d21c17f85680a91dc8535878ea169db243ea23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987312.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-16 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-18 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-03-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-21 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-28 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005016220188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00123471320178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00077942020178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA