# Registro público: TRF2 — 00530243920174025113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12dce4beaf20c23512b076b5ab3c5e50c3e10d198d996b0714ddb7b4396f5354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-26** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-04-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | Reajustes e Revisões Específicos | RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T16:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-26T13:05:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-04-21T12:56:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)
- [Outros processos do assunto TPU 6123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6123)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01751299620164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972216/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123, 6138, 6176
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02148379820174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960594/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123, 6138
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00676202220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780440/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6123, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete 05
- [TRF2 — 01400909120164025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494562/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6123, 6138, 6176
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00002678120174036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578435/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6138, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00259389219964036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF5 — 00229533220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946967/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002293620074013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Vara Única de Campo Formoso