# Registro público: TRE-PI — 06000048320236180062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eead744a200c15da8451c2757003ec2bcfe3bf4bc16d23bf498499b282336058

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-03T09:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-05-12T09:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-16T10:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-05-12T09:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-16T10:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-16T10:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-16T12:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-16T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-16T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-16T12:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-20T01:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-20T01:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-21T09:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-24T03:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-24T03:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-24T03:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-30T03:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-10-24T10:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-10-24T10:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-05-03T09:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-05-12T11:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-05-12T11:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-16T12:38:01.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-16T12:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-10-24T10:28:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-10-24T10:28:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-16 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000826520216180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-PI — 00000421820196180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493725/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PI — 06000403520256180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212229/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 58 ª ZONA ELEITORAL