# Registro público: TRF2 — 00031295820114025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b0ef77ac549d53abe61b17217e860de38e503672b9cc2c30e73407da6671612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-06
- **Último ato com data válida:** 2018-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-12-06** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário | Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-06T16:39:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2018-03-07T11:28:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)
- [Outros processos do assunto TPU 10283](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10283)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-06 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano ao Erário» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2017-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000345020138100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161986/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10283
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TRF1 — 00000426620144013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017833/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10283
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Vara Única de Luziânia
- [TRF4 — 50060770520124047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753994/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10012, 10283
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF6 — 00027170320134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041753/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10283
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00338716320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951769/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10283
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete 08
- [TRF6 — 00000471720124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292998/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10283
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete 05
- [TRF5 — 00002820920054058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587076/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10283
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / SREEO
- [TRF5 — 00163668320034058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584646/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10283
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / SREEO-Vice-Presidência