# Registro público: TRE-GO — 00007995420166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbc7683c327036ddb12a06e91690939eb0f055b365abb3c1f5e629f0c37fef8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-04** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2018-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T03:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-08T03:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-10T04:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-06T03:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-04T01:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-08T03:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-17T05:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-10T01:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-20T05:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-13T02:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-04T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2016-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-10T04:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-06T03:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-08T03:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-26T01:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T10:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T04:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-08T03:51:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-14T12:27:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-04 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-08 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:04\.360930302Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161106150101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbc7683c327036ddb12a06e91690939eb0f055b365abb3c1f5e629f0c37fef8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00009233720166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989247/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-MS — 00004795320166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249562/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-RS — 00004267420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00008827020166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988850/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00008410620166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988723/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RS — 00004198320166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683782/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004283820166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682793/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004881520166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249398/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS