# Registro público: TRE-MG — 00000669020166130052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4cc5dc8ac77e4b627bacc76f9f1b36b62965d921d86c768925407c5865886e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T17:20:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-08-29T15:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-09-12T15:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-08-18T09:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-08-23T12:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-08-10T17:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-08-18T13:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-08-26T20:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
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- 2016-08-29T15:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-08-30T20:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-08-30T20:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-09-01T21:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-09-12T15:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-09-12T15:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-09-12T15:23:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-09-12T15:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-09-12T15:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-09-12T15:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2021-09-10T15:55:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2021-09-10T15:56:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002811520166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903934/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004010520266190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903779/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06002720320206150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903914/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-MT — 06002955420206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00002900920166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903889/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002894220246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903855/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002886720246110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903849/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001455020206170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903821/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL