# Registro público: TRF2 — 00600326920184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 23 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29b3eef9971b2a8051f3da85ccbd27acb439d0d40fcf11341c9b8866d47ad7fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15 - **Último ato com data válida:** 2020-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-11** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2019-03-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-15T11:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-09-11T16:12:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2020-02-18T15:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10168) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-11 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2019-09-11 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:23:17\.186000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190313183400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29b3eef9971b2a8051f3da85ccbd27acb439d0d40fcf11341c9b8866d47ad7fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01253636320164025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034610/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 23 - [TRF2 — 00244313620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827583/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / GABINETE 24 - [TRF6 — 00092615820144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502334/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 16 - [TRF2 — 00230652320174025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017793/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 23 - [TRF6 — 00071162020144013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497178/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 16 - [TRF6 — 00091949020094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480203/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 16 - [TRF1 — 00002766320194013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776113/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10168 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 07ª - Goiânia - [TJMA — 00002552820138100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768308/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10168 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA