# Registro público: TJRS — 50111837320238210014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41747734828ac96f899354e8ccc00571e1e6628b5abfe66e01b274227baff91f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-05 - **Último ato com data válida:** 2023-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-06T18:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-05T16:49:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15219) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2023-12-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T20:48:55\.084030814Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T16:49:13\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 41747734828ac96f899354e8ccc00571e1e6628b5abfe66e01b274227baff91f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00195046120108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027913/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 15219 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Exigir Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio / 2ª Vara de Sucessões - [TJDFT — 00149711420168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15219 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio / 4? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA - [TJGO — 00171576120168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477267/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 15219 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio / 2ª Vara de Sucessões - [TJPE — 00000258620198173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422107/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15219 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [STJ — 00003083320138020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952547/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15219 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - [TJGO — 00142862200888090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 15219 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio / 2ª Vara de Família - [TJRN — 00006383520058200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 15219 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio / VARA ÚNICA - [STJ — 00001000520258272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15219 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio / PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 41747734828ac96f899354e8ccc00571e1e6628b5abfe66e01b274227baff91f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)