# Registro público: TRF5 — 05030047120194058204 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/RN - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35475b052bfb249ec09ec9e166340bc5d7a666e0ee4efeff6f883c050e2f47c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-09 - **Último ato com data válida:** 2021-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-16** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-21** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-17** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-08-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-11** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diárias e Outras Indenizações ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-09T08:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-07-15T21:54:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-11T18:42:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-08-11T19:50:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-08-30T11:45:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-21T13:46:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-09-24T13:42:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-16T15:02:16.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-11 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05009723020184058204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999614/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN - [TRF5 — 05003548020164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161661/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPA — 08088825720198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503326/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA - [TRF5 — 05072696220184058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998013/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN - [TJPA — 08236188020198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236868/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 08211715120218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229072/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 00171701320164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136081/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00169008620164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134546/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 35475b052bfb249ec09ec9e166340bc5d7a666e0ee4efeff6f883c050e2f47c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)