# Registro público: TRE-BA — 06000019020226050203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef675e3f07117a1d5d8f61910d1b20aa70c6576a14edf9b937ce03047b946053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Falsa Imputação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T14:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-17T12:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-05T14:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T08:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T08:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T14:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T14:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T09:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-22T08:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T16:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T07:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T07:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T14:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T08:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-21T09:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-22T08:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T07:19:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T07:21:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T07:21:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30654", "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11485)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Falsa Imputação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000251920236050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493820226050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089025/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000995720216060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526671/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MS — 06000170620256120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PB — 06001640420216150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725389/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-SC — 06000028420246240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186119/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000603820216170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999448/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000442520216180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333533/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI