# Registro público: TRE-SP — 06000033520256260247

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987662/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16e639ea3348b0087a7f747e373a70a67c8bcf672c908dd35bc01a8b71a95cd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-11** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T18:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-05T18:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-05T18:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-11T13:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-11T13:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-11T13:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-11T13:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-11T13:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-13T01:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-13T01:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-13T18:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-19T02:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-20T17:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-20T17:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-05T18:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-11T13:01:19.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-11T13:01:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-11T14:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-20T17:29:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2025-02-20T17:29:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000232320246260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699759/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-GO — 00002636120176090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AM — 06003813620236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699703/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344820226160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699587/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-GO — 06000284520226090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699228/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TSE — 06003465320246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698726/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000231820226260122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698697/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- [TRE-RJ — 06000724320256190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697375/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ